RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 62, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Preparação do Projeto ''Plano Estadual de Economia Verde'' em relação à ABORDAGEM PROGRAMÁTICA MULTIFÁSICA (APM) - TRANSFORMANDO O SISTEMA AGROALIMENTAR DO BRASIL para a Fase VI (Maranhão)

2. Donatário: Estado do Maranhão

3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

4. Valor da Doação: USD 100.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos